Processo 603014/10
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 29/10/2010 15:19
Autuado em 29/10/2010 15:19
Oficio de encaminhamento 009/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7395/2014 da Primeira Câmara, de 19/01/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2014 Acórdão   7395/ 2014 Aprovação com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2014 Acórdão   7395/ 2014 Aprovação com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2014   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado AGENOR DO NASCIMENTO FILHO
Interessado AMIN JOSE HANNOUCHE
Interessado APARECIDO CARLOS FERNANDES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado EDIMAR GOMES FILHO
Interessado FERNANDO VANUCHI PEPPES
Procuradores: RAPHAEL DIAS SAMPAIO (credenciado, inclusão:22/10/13)
Interessado FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Interessado HELVECIO ALVES BADARO
Interessado JOSE ANTONIO OTONI DA FONSECA
Procuradores: VICENTE DE PAULA (não credenciado, inclusão:06/06/13)
Origem MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado VANILDO FELIPE SOTERO

Juntadas
DataDescrição
31/03/2016 14:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 266480/16
27/10/2015 16:19 do Protocolo 850366/15
16/09/2015 16:29 do Protocolo 734293/15
16/09/2015 16:27 do Protocolo 734285/15
16/09/2015 16:25 do Protocolo 734277/15
09/09/2015 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 712052/15
21/05/2015 09:39 do Protocolo 417921/15
06/04/2015 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 290352/15
04/03/2015 15:38 do Protocolo 166945/15
22/10/2013 09:16 do Protocolo 753320/13
17/10/2013 10:54 AR do ofício OCN - 7538/13 - DP
08/10/2013 12:43 Devolução do Ofício ID - 1014/13 - DICAP
28/08/2013 09:07 do Protocolo 594338/13
21/08/2013 10:47 AR do ofício ODL - 1269/13 - DICAP
26/06/2013 12:09 do Protocolo 415212/13
20/06/2013 16:15 do Protocolo 404130/13
07/06/2013 12:19 do Protocolo nº 374044/13
06/06/2013 13:01 do Protocolo 370316/13
04/06/2013 12:26 do Protocolo 360841/13
27/05/2013 09:35 AR do ofício ODL - 1010/13 - DICAP
23/05/2013 08:25 AR do ofício ODL - 1011/13 - DICAP
23/05/2013 08:25 AR do ofício ODL - 1013/13 - DICAP
22/05/2013 08:24 AR do ofício ODL - 1012/13 - DICAP
12/06/2012 17:55 do Protocolo 392235/12
12/06/2012 14:22 do Protocolo 390887/12
28/05/2012 09:11 Juntada de AR ofício 1184/12-ODL-DIJUR
28/05/2012 08:26 Juntada de AR ofício 1183/12-ODL-DIJUR
24/02/2011 16:23 juntada anexo 7 e 8
24/02/2011 10:49 do Protocolo nº 1910-2/11, referente a Documentação Complementar - Vol. 1/2,

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/03/2015 Despacho Processual Diverso   433/ 2015   
DP  03/10/2013 Ofício de Contraditório   7538/ 2013   
DICAP  26/07/2013 Ofício de Diligência   1269/ 2013  22/08/2013
DICAP  24/04/2013 Ofício de Diligência   1010/ 2013  20/06/2013
DICAP  24/04/2013 Ofício de Diligência   1011/ 2013   
DICAP  24/04/2013 Ofício de Diligência   1012/ 2013   
DICAP  24/04/2013 Ofício de Diligência   1013/ 2013  26/06/2013
DICAP  24/04/2013 Ofício de Diligência   1014/ 2013   
DIJUR  09/05/2012 Ofício de Diligência   1183/ 2012   
DIJUR  09/05/2012 Ofício de Diligência   1184/ 2012   
DIJUR  14/05/2011 Ofício de Diligência   1266/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 677/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1980/2017
06/09/2017 1672 Despacho Processual Diverso nº 1642/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 996/2017
23/05/2017 1598 Termo de Redistribuição de Processo nº 4874/2017
05/05/2016 1352 Despacho Processual Diverso nº 784/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 659/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2169/2015
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2033/2015
20/10/2015 1227 Despacho Processual Diverso nº 1825/2015
20/08/2015 1187 Despacho Processual Diverso nº 1471/2015
02/06/2015 1132 Despacho Processual Diverso nº 870/2015
23/04/2015 1105 Despacho Processual Diverso nº 601/2015
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 433/2015
19/01/2015 1043 Acórdão nº 7395/2014
21/11/2014 1012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 25/11/2014
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2032/2014
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1814/2013
10/09/2013 722 Despacho Processual Diverso nº 1676/2013
20/08/2012 469 Despacho Processual Diverso nº 723/2012
16/07/2012 444 Termo de Redistribuição de Processo nº 2635/2012
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 419/2012
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 375/2011
18/03/2011 291 Termo de Distribuição de Processo nº 1583/2011
12/11/2010 275 Portaria nº 487/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2018 07:23 DP  
07/05/2018 09:49 CMEX Informação nº 244/2018 -
19/04/2018 19:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 677/2018 -
28/11/2017 14:11 COFAP Parecer nº 3669/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PELA COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ACÓRDAO 7395/14. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
10/11/2017 10:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1980/2017 -
05/09/2017 07:44 COFAP Parecer nº 8072/2017 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. MATÉRIA JÁ EM ANÁLISE EM AUTOS DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO. PELO PROSSEGUIMETO DO FEITO. AO RELATOR.
29/08/2017 13:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1642/2017 -
27/07/2017 13:37 SMPjTC Parecer nº 7292/2017 - Aguardar decisão Relatório de Inspeção. Município de Cornélio Procópio. Item V está sendo apreciado em processo de Tomada de Contas extraordinária. Item V relacionado ao item "II, 2", do Acórdão nº 7395/14. Aguardar decisão proferida naquele feito.
01/06/2017 08:30 COFAP Parecer nº 2042/2017 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NECESSÁRIA COMUNICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO.
18/05/2017 17:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 996/2017 -
18/05/2017 07:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4874/2017 -
20/06/2016 13:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 373/2017 -
09/05/2016 09:24 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4375/2016 -
05/05/2016 12:00 DP Informação nº 8973/2016 -
04/05/2016 18:36 DEX Informação nº 3235/2016 -
25/04/2016 12:48 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 60/2016 -
06/04/2016 15:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 784/2016 -
06/04/2016 09:59 DICAP Parecer nº 3358/2016 - EMENTA: PELA BAIXA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
16/02/2016 11:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 659/2016 -
16/12/2015 08:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5431/2015 -
16/12/2015 08:25 SMPjTC Parecer nº 1521/2016 - Ao relator. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Município de Cornélio Procópio. Pela realização de diligência ao Município e após o envio dos autos à DICAP. Ao Relator para deliberação.
26/11/2015 18:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2169/2015 -
23/11/2015 14:48 DICAP Parecer nº 12347/2015 - EMENTA: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PENDÊNCIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DA LEI PROMULGADA SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
13/11/2015 10:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2033/2015 -
12/11/2015 13:51 DEX Despacho Processual Diverso nº 978/2015 -
12/11/2015 13:51 DEX Informação nº 7350/2015 -
12/11/2015 13:51 DEX Informação nº 7351/2015 -
06/11/2015 10:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 115/2015 -
05/11/2015 14:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 959/2015 -
15/10/2015 16:05 DICAP Despacho Processual Diverso nº 7125/2015 -
06/10/2015 20:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1825/2015 -
10/09/2015 10:47 DICAP Parecer nº 10450/2015 -
18/08/2015 14:18 DP  
13/08/2015 14:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1471/2015 -
28/05/2015 11:02 DICAP Parecer nº 8806/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. NÃO CUMPRIDO O ACÓRDÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
27/05/2015 14:28 DEX Informação nº 3582/2015 -
22/04/2015 12:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 870/2015 -
17/04/2015 16:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 377/2015 -
17/04/2015 16:53 DEX Informação nº 2780/2015 -
17/04/2015 10:25 DG Certidão de Quitação de Débito nº 286/2015 -
09/04/2015 09:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 601/2015 -
08/04/2015 15:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 339/2015 -
08/04/2015 15:11 DEX Informação nº 2444/2015 -
08/04/2015 15:11 DEX Instrução nº 336/2015 -
08/04/2015 15:11 DEX Instrução nº 337/2015 -
25/03/2015 16:07 DP  
05/03/2015 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 433/2015 -
11/02/2015 16:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 230/2015 -
11/02/2015 12:57 DP Informação nº 2146/2015 -
11/02/2015 08:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 153/2015 -
11/02/2015 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 148/2015 -
11/02/2015 08:20 DEX Instrução de Cobrança nº 149/2015 -
11/02/2015 08:20 DEX Informação nº 1231/2015 -
11/02/2015 08:20 DEX Informação nº 1234/2015 -
11/02/2015 08:20 DEX Informação nº 1235/2015 -
11/02/2015 08:20 DEX Informação nº 1236/2015 -
09/01/2015 17:23 S1C Acórdão nº 7395/2014 -
09/01/2015 17:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 507/2015 -
22/10/2014 17:05 GCDA  
21/10/2014 16:04 S1C Certidão de Sessão nº 2078/2014 -
03/10/2014 17:01 GCDA  
02/10/2014 11:24 DP Informação nº 16971/2014 -
19/09/2014 10:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2032/2014 -
19/09/2014 10:00 STP Certidão de Sessão nº 686/2014 -
25/11/2013 14:00 GCDA  
04/11/2013 18:53 SMPjTC Parecer nº 18636/2013 - Irregularidade Relatório de Inspeção. Município de Cornélio Procópio. Várias ilegalidades. Pela irregularidade do objeto inspecionado. Conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária, sem prejuízo da imposição de medidas corretivas e sancionatórias.
31/10/2013 15:31 DP Informação nº 23240/2013 -
22/10/2013 16:58 DICAP Parecer nº 22024/2013 - EMENTA: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. AO MPjTC. REMESSA PRÉVIA À DP.
30/09/2013 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 7538/2013 -
27/09/2013 11:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1814/2013 -
24/09/2013 14:56 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4129/2013 -
06/09/2013 10:38 DP Informação nº 19834/2013 -
02/09/2013 18:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1676/2013 -
06/06/2013 14:41 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3848/2013 -
06/06/2013 14:41 DICAP Ofício de Diligência nº 1269/2013 -
28/05/2013 16:47 DP Informação nº 10159/2013 -
17/08/2012 10:38 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2321/2013 -
17/08/2012 10:38 DICAP Ofício de Diligência nº 1010/2013 -
17/08/2012 10:38 DICAP Ofício de Diligência nº 1011/2013 -
17/08/2012 10:38 DICAP Ofício de Diligência nº 1012/2013 -
17/08/2012 10:38 DICAP Ofício de Diligência nº 1013/2013 -
17/08/2012 10:38 DICAP Ofício de Diligência nº 1014/2013 -
16/08/2012 10:17 DP Informação nº 7104/2012 -
09/07/2012 13:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 723/2012 -
03/07/2012 15:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2635/2012 -
28/06/2012 10:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 419/2012 -
13/06/2012 11:18 GCHGH  
22/03/2011 16:31 DIJUR Ofício de Diligência nº 1183/2012 -
22/03/2011 16:31 DIJUR Ofício de Diligência nº 1184/2012 -
22/03/2011 16:31 DIJUR Ofício de Diligência nº 1266/2011 -
14/03/2011 19:09 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 375/2011 -
11/03/2011 10:32 DP Informação nº 358/2011 -
11/03/2011 10:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1583/2011 -
10/03/2011 14:24 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 187/2011 -
10/03/2011 11:42 DP  
03/03/2011 18:22 DIJUR  
28/02/2011 15:11 DP Informação nº 326/2011 -
11/11/2010 11:48 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 11/2011 -
11/11/2010 11:48 DIJUR Relatório de Auditoria nº 1/2010 -
03/11/2010 17:33 GP  
03/11/2010 16:14 DG Despacho nº 1950/2010 -
29/10/2010 15:18 DP  

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